Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira, 02, o prefeito Carlos Amastha anunciou que a Prefeitura de Palmas irá atualizar apenas monetariamente a Planta de Valores Genéricos do município. O gestor explicou detalhadamente o processo que culminou nesta decisão e explicou que 31 projetos de lei protocolados ainda em 2016 aguardam votação na Câmara Municipal. Vereadores e secretários municipais também estavam presentes na coletiva.

“Respaldado na previsão contida no Código Tributário Municipal e na Súmula 160, do Superior Tribunal de Justiça – STJ, optamos por realizar apenas a atualização monetária dos valores constantes na Planta de Valores Genéricos, mediante decreto, com vigência a partir de 2017, mantendo inalterados todos os dispositivos da Lei Municipal 2018/13 e fazemos isso com o intuito de assegurar que os serviços públicos continuem sendo prestados com a qualidade que a população merece”, esclareceu o gestor.

Foram considerados apenas os índices anuais de atualização monetária dos tributos municipais em 6,56%, 10,47% e 6,99% para os exercícios base de, respectivamente, 2014, 2015 e 2016, o índice acumulado para atualização da Planta para o período foi de 25,96%, sendo o mesmo arredondado a menor, no percentual exato de 25%.

A medida foi adotada em consonância com o ordenamento jurídico tributário e atendendo a sugestão da Ordem dos Advogados realizou apenas a correção monetária da Planta de Valores base, contidos na Lei Municipal 2018/13, mantendo inalterados todos os dispositivos contidos na referida norma.

O prefeito ressaltou que não é ele que faz a alteração na planta. “É feita por uma comissão com técnicos do município e entidades da sociedade civil organizada, que se reuniu 29 vezes desde setembro, e após estudos apresenta uma proposta”, frisou.

Segundo o prefeito, com a não votação da matéria na Câmara Municipal  “perdeu-se a oportunidade de revisar algumas distorções, a exemplo de áreas do Alphaville/EMSA, G10, Áreas do Setor Sudoeste – todas glebas acima de 30 hectares dentro do plano diretor sub avaliadas e que certamente precisavam ter a base de cálculo majorada para atender a capacidade contributiva e a justiça fiscal, pois tais medidas poderiam beneficiar os 99,9% da população restante de Palmas, constituída pela classe média e baixa renda”.

O gestor destacou que a aprovação do projeto levado à Câmara em dezembro “reduziria a base de cálculo das chácaras de Taquaruçu, retiraria o IPTU progressivo dos proprietários de apenas um lote vazio, como também a chance de ter ampliado o IPTU social e avançar em incentivos ao Programa Palmas Solar, ao esporte e de fomento à habitação social e a construção civil”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de Nota Pública à Sociedade e ao Legislativo Municipal,  já havia se posicionado favorável apenas à atualização monetária dos valores da Planta.

A campanha acabou… vamos cair na real e entender que essa de ficar distorcendo as verdades só causa desgaste, não vai fazer mudar os votos que já foi homologado! A oposição tem que parar de jogar pra galera. Quem estiver em dúvida é só pegar cópia da matéria na CMP, e ler. Não teve aumento e sim um reajuste nos redutores de certas áreas.

Posted by Batista Ribeiro on Tuesday, January 3, 2017

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