Os vereadores de oposição ao prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha (PSB), na Câmara de Palmas, Milton Neris (PP), Lúcio Campelo (PR), Rogério Freitas (PMDB), Júnior Geo, (PROS) e Léo Barbosa (SD), protocolaram na manhã desta quinta-­feira, 5, na Casa, projeto de Decreto Legislativo pedindo a suspensão do Decreto Nº 1.321 do prefeito, de 31 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial de Palmas do dia 31, que atualiza a Planta
de Valores Genéricos, na Capital, acarretando um aumento de 25,96% no IPTU dos palmenses.

O projeto de Decreto Legislativo é protocolado, a mesa diretora da Câmara recebe e é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer da legalidade. Depois do parecer, o projeto do Decreto é submetido ao plenário para votação.
Paralelo ao Decreto, os vereadores vão entrar com uma ação popular na Justiça pela suspensão do reajuste. “Nós também estamos entrando com ação na Justiça”, confirmou Milton Neris.

IPTU em Palmas/ Entenda

O prefeito Amastha encaminhou um Projeto de Lei para a Câmara de Palmas, para atualização da Planta de Valores em votação que seria feita pelos vereadores, entretanto, por mobilização da sociedade palmense e consenso entre os vereadores, a Comissão de Finanças decidiu pela não votação, sendo que o PL só voltaria a ser discutido em 2017, para aplicação em 2018. Na oportunidade os vereadores da oposição questionaram o Projeto de Lei do prefeito afirmando que ele tentava esconder o possível aumento no valor do IPTU.

Após a negativa da Câmara de Palmas para o reajuste do IPTU, foi publicado no Diário Oficial de Palmas, do dia 31 de dezembro de 2016, o Decreto Nº 1.321, do prefeito Amastha, atualizando a Planta de Valores Genéricos, na Capital, acarretando um aumento de 25,96% no IPTU dos palmenses. O Decreto foi assinado pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), pelo secretário de Governo e Relações Político ­Sociais, Adir Cardoso Gentil e pelo secretário Municipal de Finanças, Cláudio de Araújo Schüller. Em entrevista ao Conexão Tocantins, o vereador reeleito, Milton Neris (PP) explicou que o prefeito Carlos Amastha, por não conseguir emplacar o Projeto de Lei para revisão da Planta de Valores,retroagiu porcentagens dos anos anteriores, chegando ao cálculo de 25%. Com informações conexaoto.

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