O vereador Tiago Andrino (PSB) recebeu na tarde desta terça, 11, colaboradores do aplicativo Uber, para fazer um diálogo visando adequar a Medida Provisória n° 16/2017 que trata da regulamentação de Operadoras de Plataformas Tecnológicas para Transporte de Passageiros. O grupo já havia se reunido pela manhã na sede da Defensoria Pública do Tocantins, para tratar da Medida.

Discutindo alguns dos pontos mais polêmicos dos textos, foi buscado um entendimento para que em sua relatoria na Comissão de Constituição e Justiça, o vereador Tiago Andrino possa buscar mecanismos e flexibilizar as exigências, visando benefícios para colaboradores e usuários.

“Desde o início dessa polêmica foi divulgado de forma tendenciosa que a Câmara quer proibir o Uber. Isso não é verdade. Não existe vontade nem do Legislativo, e ao meu ver, nem do Executivo, que seja feita a proibição. O prefeito Amastha é a favor do Uber e falou que devíamos buscar o diálogo para fazer que a MP ficasse da melhor forma possível. O que queremos é garantir a segurança do usuário e um produto competitivo, bem como fazer com que Palmas receba o retorno por parte da empresa. Existe uma disposição muito grande de todos aqui na casa, e já agradeço ao presidente da Casa, Folha, e da CCJ, Diogo, pela colaboração nesse processo. Nosso interesse é defender a população que aprova e é beneficiada pelo aplicativo ”, avaliou.

Ao longo dos últimos dias foram feitas conversas com a Procuradoria, Agência Reguladora, Conselho de Trânsito e uma comissão de trabalhadores da empresa. Desses diálogos, ficou claro que não há impedimento para que os motoristas continuem fazendo o seu trabalho, mas que a empresa precisa, com urgência, se posicionar e tomar as medidas de adequação, dentre elas que o ISS seja recolhido em Palmas, e não em São Paulo, cidade sede. Foi identificada ainda a necessidade de que a Uber designe um interlocutor para negociar tanto com a Prefeitura quanto com os trabalhadores.

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