A regulamentação dos serviços de transporte de passageiros com os da Uber foi aprovada pela Câmara de Palmas nesta quarta-feira (12). O projeto apresentado pela prefeitura foi aprovado com alterações. O placar final foi de 16 votor favoráveis e 2 contrários ao projeto. A medida foi aprovada nos três turnos em que foi votada.

 

O serviço da Uber começou a funcionar em Palmas em março, mas ainda não estava regulamentado. A prefeitura emitiu uma medida provisória e um decreto no mês passado com as regras, mas vários itens foram alterados antes da lei ser aprovada pelos vereadores. O texto agora segue para a sanção do prefeito Carlos Amastha (PSB).

 

Grupos interessados na questão fizeram protestos durante a semana. Os motorista do aplicativo fizeram uma carreata pelas ruas de Palmas. Já os mototaxistas levaram um grupo até a galeria da Câmara para acompanhar a votação.

Como ficou

Os motoristas terão seis meses para se regularizar junto a prefeitura.

Será cobrada uma taxa de R$ 0,10 por quilômetro rodado para os condutores.

Os carros usados pelos motoristas da Uber podem ter no máximo sete anos de uso.

Os impostos arrecadados serão divididos entre várias áreas da administração municipal.

Carros terão adesivos de identificação, mas em tamanho pequeno, apenas para a fiscalização.

A polêmica

Mesmo com as mudanças, parte da oposição segue criticando a medida. No entender dos parlamentares apenas o governo federal pode legislar sobre a questão. A Defensoria Pública do Estado apresentou parecer semelhante e disse que vai levar a questão a justiça. Com informações g1/tocantins.

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