STF suspende lei e permite protestos contra o cristianismo

Símbolo do cristianismo foi usado na 19ª Parada do Orgulho LGBT, em São Paulo. (Foto: Reuters/Joao Castellano)

Uma lei que proibia manifestações públicas que afrontassem a fé cristã foi suspensa pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no município de Novo Gama, em Goiás.

A autoria do projeto de lei é do vereador Danilo Lima Ferreira (PSDC), mais conhecido como Danilo Só Alegria. A matéria passou por votação na Câmara Municipal e foi sancionada sem vetos pelo prefeito Eduardo Vidal Pereira Martins (PP)..

Segundo um dos trechos da lei, “qualquer movimento ou manifestação pública que fira ou afronte o Cristianismo no município de Novo Gama (GO) deverá ser interrompida imediatamente pelas autoridades locais”.

Além disso, o projeto determinava que os participantes da manifestação deveriam ser enquadrados no artigo 208 do Código Penal, que trata de “ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo”. Nesses casos, a pena prevista é de um mês a um ano, ou multa. Caso haja violência, a pena é aumentada em um terço, podendo chegar a um ano e quatro meses.

O pedido para suspender a lei foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão é liminar e ainda deve passar pelo plenário do STF, mas já tem validade.

Janot alega que a lei hierarquiza as religiões ao blindar o cristianismo, ferindo o princípio de que o Estado é laico e violando o princípio da liberdade de expressão. Ele também destaca que ao determinar a aplicação do Código Penal, o município legisla sobre algo que cabe apenas à União, ou seja, ao Congresso Nacional ou ao presidente da República.

Segundo Toffoli, a lei atinge “a um só tempo: (i) a laicidade do Estado; (ii) a própria liberdade de consciência e de crença e (iii) o correspondente direito à descrença religiosa e à manifestação dessa descrença”. O ministro argumentou que ela dá um “status diferenciado” ao cristianismo entre as várias religiões.

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