Deputados e prefeitos rechaçam ação do Ministério Público Estadual

Acompanhado pelos deputados Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PDT), Wanderlei Barbosa (SD), Jorge Frederico (PSC) e Stalin Bucar (PPS), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), recebeu no fim da manhã desta quarta-feira, dia 29, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT).

Junto a outros gestores municipais, o dirigente da ATM manifestou apoio a Assembleia quanto ao ingresso de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ação restringe o pagamento pelo Governo de emendas parlamentares, a exemplo do custeio com a realização de shows artísticos e religiosos em temporada de praia, feiras agropecuárias, vaquejadas, festas similares, eventos esportivos e congêneres no decorrer dos anos de 2017 e 2018.

Os prefeitos alegaram que as emendas são demandas apresentadas pelas prefeituras que visam investir na vocação de cada município. “Sem esses recursos, os gestores não conseguem realizar eventos que muitas vezes são a fonte de maior rendimento para o comércio local”, justificou o presidente da associação, que é o atual prefeito de Pedro Afonso.

Os parlamentares, por seu turno, destacaram que as emendas são constitucionais e impositivas, cabendo ao Ministério Público fiscalizar a aplicação dos recursos nos municípios. “Emendas aquecem a economia das cidades. Por isso, precisamos de união, uma vez que o benefício não é para o parlamentar nem para o prefeito, mas para toda a população local”, manifestou Carlesse.

Com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse, prefeitos e deputados querem realizar uma reunião conjunta com representantes do Ministério Público e do Governo do Estado.