Deputados Zé Roberto e Rocha Miranda são ouvidos pela PF por desvio de recursos no Tocantins


As fraudes que estão sendo investigadas pela Polícia Federal na operação Rota 26 e que envolvem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluem pagamento por construção de estradas que já tinham sido feitas e de obras que nem foram executadas. Os prejuízos chegam a R$ 1,4 milhão. As informações são do superintendente da Polícia Federal, Arcelino Vieira, e foram repassadas durante entrevista nesta segunda-feira (3).

 
Dois deputados estaduais são investigados. Um deles, o deputado estadual Zé Roberto (PT), era superintendente do Incra na época dos fatos. O outro, Rocha Miranda, era prefeito de Araguatins. Os dois tiveram mandados de condução coercitiva e prestaram esclarecimentos. Todos prestaram depoimento e foram liberados.

 
A operação investiga desvios de recursos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamentos. Ao todo, 39 mandados judiciais foram cumpridos em seis cidades, nesta segunda-feira: em Palmas, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins.

 
Os contratos foram feitos nos anos de 2008 a 2010, mas se prolongaram nos anos seguintes. As fraudes foram verificadas no segundo semestre de 2013 pela Controladoria Geral da União. “Nós fizemos um trabalho em três convênios e quatro contratos. De um valor de R$ 4,2 milhões, o prejuízo por inexecução ou por execução fora dos padrões foi na faixa de R$ 1,4 milhão”, informou o chefe da CGU no Tocantins, Claudio Henrique Fernandes.
Ele explicou que as irregularidades aconteciam desde o processo licitatório. “Existiam licitações feitas com projetos que estavam fora do padrão normativo previsto pelo próprio Incra. O Incra prevê por exemplo estradas vicinais em assentamentos com largura máxima de 16 metros. No projeto tinha sete metros de largura e foi feito uma contratação para sete metros. Mas na hora da execução, apenas 4 metros foram executados e foram pagos o valor referente a sete metros.”

 
Após a verificação das fraudes, a CGU acionou a Polícia Federal para proceder com as investigações, que começaram em 2014. Na operação ficou constatada a participação de três núcleos compostos por políticos, servidores públicos do Incra e empresários.
“Temos o núcleo político decisório, que é aquele núcleo que decide as licitações, decide os projetos. O núcleo do servidor público que é aquele que faz acontecer a licitação e o núcleo da fiscalização que falha muitas vezes no momento que precisa”, explicou o superintendente da PF.

 
Vieira disse que os recursos foram destinados ao Incra, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Depois isso, o instituto celebrou contratos com as empresas para fazer as estradas e convênios com alguns municípios que licitaram e fiscalizaram a execução da obra.

 
“Basicamente, as irregulares encontradas são pagamento por serviços não executados, o afastamento da finalidade da obra que era destinada aos assentamentos e em alguns momentos verificamos que elas beneficiaram alguns fazendeiros, pessoas que não estavam assentadas. Pagamento em duplicidade por estradas que já estavam construídas e pagamento duas vezes pelo mesmo trecho de estrada”, disse o superintendente.

 

Respostas

Ao ser abordado pela TV Anhanguera quando entrava na superintendência da PF, o deputado disse que irá se pronunciar sobre o assunto na Assembleia Legislativa.
O Incra informou que está à disposição da polícia e da CGU para colaborar com as investigações. Disse também que que vem implementando esforços para aprimorar seus mecanismos internos de controle de processos, com o objetivo de prevenir a ocorrência de irregularidades na execução de contratos.

 
Conforme o instituto, uma das iniciativas foi a implantação da Corregedoria Geral do Incra, no mês passado. Ela acompanhará os desdobramentos da Operação Rota 26, para adoção das medidas cabíveis, conforme as informações.
Entenda
A Polícia Federal realizou nesta segunda-feira a operação Rota 26 para apurar desvios de recursos públicos destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de assentamentos.

 
São investigados os crimes de desvio de recursos, falsidade ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

 
Participam da operação 90 policiais federais. São cumpridos 39 mandados judiciais em Palmas, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Araguaína, Buritis do Tocantins e Araguatins, sendo 21 mandados de busca e apreensão e 18 de condução coercitiva.

 
O deputado Zé Roberto é um dos investigados. Nesta manhã os agentes foram até a casa dele para cumprir o mandado de condução coercitiva. Ele foi até a sede da polícia no próprio carro. Com informações g1/tocantins

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