Chefe Máximo do MPE do Tocantins é alvo da PF por recomendar pagamento de obra sob suspeita

Um dos alvos da 5ª fase da operação Ápia, o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut, está sendo investigado pela Polícia Federal por enviar ofícios para o governo do Tocantins recomendando o pagamento de uma obra de rodovia que estava sob suspeita. O pagamento seria para a empreiteira EHL, que era cliente do escritório de advocacia dos filhos dele. Essa fase da operação, feita nesta sexta-feira (18), foi nomeada como Convergência. O governador Marcelo Miranda também foi chamado para prestar esclarecimentos.

As investigações apontaram que obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica realizadas entre 2011 e 2014 custaram cerca de e R$ 850 milhões, gerando créditos indevidos a empresários. A TV Anhanguera teve acesso, com exclusividade, a uma planilha apreendida na empreiteira, onde constam depósitos que teriam sido feitos ao escritório dos filhos do procurador.

O pagamento foi dividido em várias parcelas que somam quase R$ 800 mil. A PF suspeita que esse contrato de prestação de serviço era falso.

A polícia ficou mais de duas recolhendo documentos na casa do chefe do MPE. Agentes também fizeram uma varredura no gabinete dele na sede do Ministério Público Estadual (MPE). Na época dos fatos, um dos filhos do procurador trabalhava como chefe de obras do governo e fiscalizava os serviços da EHL.

Ainda segundo a PF, um dos ofícios que Clenam mandou para o governo, em 2015, foi recebido pelo procurador-geral do estado na época, Sérgio do Vale. Por isso, ele também foi intimado para depor.

“Ele recomendava o pagamento e isso é mais do que natural. Falava da existência da dívida e recomendava o pagamento sob pena de enriquecimento ilícito. Nós determinamos o arquivamento por se tratar de uma recomendação. Mesmo que tenha um teor diferente, mas a tratamos como uma recomendação do Ministério Público.”, disse o ex-procurador-geral do estado Sérgio do Vale.

Também intimado para depor, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), ficou calado durante o depoimento ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell. O advogado do governador informou que ele só vai responder às perguntas após ter acesso aos autos da investigação.

De acordo com a PF, o governador pagou R$ 120 milhões, para empresas investigadas. O secretário estadual de infraestrutura Sérgio Leão, também intimado pela PF, negou qualquer participação do governo atual.

“Nós estamos fazendo um levantamento atualizado, mostrando que não houve danos ao erário. Onde houve, nós fizemos termo de ajuste de conduta e está sendo recomposto sem ônus para o estado”, afirmou o secretário de infraestrutura do Tocantins, Sérgio Leão.

Segundo a Polícia Federal, cerca de 40 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão e intimações. Todos os depoimentos serão acompanhados pelo ministro do STJ e por um subprocurador da República. A operação foi nomeada de “Convergência” porque faz interseção entre a Operação Ápia e Operação Reis do Gado.

Outro Lado

O procurador-geral de justiça do Tocantins informou, em nota, que foi chamado a se manifestar na Justiça por ato praticado no regular exercício de suas funções institucionais, qual seja, a “expedição de recomendação para que o Estado do Tocantins procedesse o pagamento de contratos decorrentes de financiamento adquirido junto ao Banco do Brasil mediante autorização legislativa”.

Segundo o documento, a recomendação teve por finalidade proteger o erário estadual de danos milionários, decorrentes de juros, multas, correção monetária e da cotação da referida dívida em dólar. “A ocorrência destes danos foi confirmada em perícia contábil realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MP-TO.”

O procurador-geral afirmou que a recomendação não nominava nenhum dos prestadores de serviço a serem pagos, tendo o Estado a obrigação de verificar quais se encontravam legalmente habilitados a ter as suas dívidas quitadas. “Inclusive, constava expresso na Recomendação que o Estado deveria efetivar os pagamentos na forma da lei.”

A nota disse ainda que a recomendação não tem efetivação obrigatória. “O chefe do Ministério Público Estadual ainda ressalta que não possui qualquer vínculo com o exercício profissional de seus filhos e reitera que a recomendação foi expedida como parte das atribuições que lhe são conferidas pela constituição federal.”

O governador informou, através da assessoria de imprensa, que está à disposição da Justiça, Ministério Público Federal e Polícia Federal, para esclarecer quaisquer fatos, quando tiver acesso aos documentos que deram origem à operação. Informou ainda que não cometeu qualquer ato ilícito.

A assessoria da EHL disse que o escritório dos filhos do chefe do Ministério Público não tem relação com os serviços da construtora aqui no estado.

Operação Ápia

1ª fase da operação foi realizada em outubro do ano passado. Na época, 115 mandados judiciais foram cumpridos. Um deles foi contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD), que teve a prisão preventiva decretada e ficou 15 dias preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas.

Segundo informações da PF, o grupo suspeito de fraudar licitações de terraplanagem e pavimentação asfáltica no Tocantins funcionava em três núcleos compostos por políticos, servidores públicos e empresários. A suspeita é de que o grupo tenha desviado cerca de R$ 200 milhões.

Entre os investigados está o ex-governador Sandoval Cardoso, que teve prisão preventiva decretada e se apresentou no dia 13 de outubro do ano passado. O ex-governador Siqueira Campos, também é alvo. No ano passado foi levado para prestar depoimento na sede da PF, em Palmas.

Segundo o superintendente regional da PF no Tocantins, Arcelino Vieira, os núcleos eram formados com a intenção de fraudar e burlar a fiscalização de forma a conseguir lucrar com os serviços, que muitas vezes não eram executados.

“O núcleo político era composto por pessoas que compunham o alto escalão do Estado, dois ex-governadores [Sandoval Cardoso e Siqueira Campos] que, através de contratos com Banco do Brasil, conseguiram empréstimos internacionais”, disse.

O superintendente explicou que os empréstimos estavam fundamentados em uma lei estadual, a qual também autorizou o estado a criar um comitê executivo que gerava os recursos e os distribuía para várias secretarias estaduais. Uma delas era a Secretaria de Infraestrutura (Agetrans) que fazia a licitação e o acompanhamento de todas as obras.

Segundo a investigação da PF, os recursos adquiridos através de três linhas de crédito somavam R$ 1,2 bilhão. Deste valor, a Agetrans ficou com R$ 850 milhões para investir em obras nas rodovias, mas os contratos receberam aditivos que se computados, ultrapassariam R$ 1 bilhão.

“Os editais eram recheados de cláusulas restritivas à concorrência que favoreciam empresários do grupo. Ao final se constatou que havia ajuste de preços para dividir o lote entre seis empresas. Está bem clara a existência de um cartel para o fim de fraudar as licitações e desviar dinheiro público federal”, explicou o procurador da república José Ricardo Teixeira.

Operação Reis do Gado

Foi deflagrada no dia 28 de novembro do ano passado. Um dos alvos foi o governador Marcelo Miranda. A operação investiga corrupção e lavagem de dinheiro no estado. Foram cumpridos mandados no DF, GO, PA e SP.

Segundo a PF, o suposto esquema de fraudes em licitações públicas envolvia empresas de familiares e pessoas de confiança do governador e aconteceu entre 2005 e 2012. Até o momento, foram identificados que R$ 200 milhões foram efetivamente lavados. Com informações g1/tocantins.

 

Etiquetas
Comentários
avatar
  Subscribe  
Notify of
Botão Voltar ao topo