Luiz Fux dá prazo de 3 dias para MP se manifestar sobre Embargos de cassação

Da Redação

O julgamento que vai definir o futuro político de Marcelo Miranda (MDB) e Cláudia Lélis (PV) ainda não tem data para ser realizado depois da liminar concedida pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes, determinando o retorno aos gestores anteriores. Porém o Ministro Luiz Fux foi rápido e autorizou publicação extra sobre os embargos do caso de cassação de Marcelo.

Na publicação, o Ministro dá o prazo de três dias para o Ministério público se manifestar. E a defesa do governador deve apresentar as contrarrazões.

Conforme decisão de Gilmar Mendes, Marcelo Miranda e Cláudia Lélis (PV) deverão permanecer em seus cargos até o julgamento de todos os embargos da decisão de cassação no TSE.

Os advogados apontam dúvidas e supostas contradições na sentença para tentar derrubar a cassação.

O julgamento dos embargos só poderá ser realizado depois que o Ministério Público Eleitoral devolver o processo ao TSE, o processo foi enviado pelos ministros para a análise dos procuradores eleitorias. Até o julgamento, por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, Marcelo Miranda deve voltar ao cargo de governador.

O Ministério Público informou que o prazo para a devolução é até a próxima quarta-feira (11), só depois que os autos foram entregues é que o julgamento vai ser marcado.