Tribunal de Justiça proíbe Mauro Carlesse de exonerar e nomear servidores

O governador interino do Tocantins Mauro Carlesse (PHS) está proibido de nomear, exonerar servidores públicos, além de realizar transferências de recursos aos municípios até o fim da eleição suplementar. A decisão é da desembargadora Ângela Prudente e foi dada nesta sexta-feira (27). Desde que tomou posse novamente, Carlesse exonerou quase três mil funcionários entre comissionados e temporários. A decisão não cancela essas exonerações.

O pedido foi feito pela coligação “A vez dos tocantinenses”, formada pelos partidos PR,PPL, PROS,SD,PMB. Segundo o documento, a coligação alega que o governador interino está “praticando abusos e transgressões que desequilibram o pleito em benefício de sua candidatura na eleição suplementar que se avizinha.”

A coligação afirma que houve extinção de contratos sem justa causa, que a contratação da Caixa Econômica Federal e execução de obras com transferências voluntárias para os municípios tem objetivo eleitoral, assim como a regionalização do Hospital Municipal de Colinas, através da transferência de despesas do município ao estado.

Na decisão, a desembargadora considera que o Estado passa por um momento delicado e destaca “a cassação do governador eleito, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em razão de captação ilícita de recursos para a campanha de 2014, e a consequente assunção do Presidente da Assembleia Legislativa ao cargo de Governador do Estado para um mandato interino.”

Para a desembargadora o fato do governador interino ter exonerado servidores comissionados e extinguido contratos temporários, além de fazer novas nomeações, gera “fortes indícios de tais medidas afetarem a lisura do pleito suplementar e desequilibrar sobremaneira a disputa entre os candidatos.”

A desembargadora determinou ainda que o Estado apresente em até cinco dias a relação de pessoas que tiveram contratos temporários rescindidos, foram exonerados, além dos nomeados desde a posse do governador interino até a data desta decisão.

O estado também deve apresentar a relação das transferências realizadas aos municípios, todos os projetos e ações que favoreceram os municípios e todos os pagamentos efetuados a prestadores de serviços e fornecedores.

O Governo informou que aguarda a notificação. Com informações g1/tocantins.