Promotor de Justiça discute a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito da Polícia Militar em seminário no QCG

Paulo Teodoro

Com o objetivo de discutir a importância da sensibilização e atendimento humanizado por parte da Polícia Militar na aplicação da Lei Maria da Penha, o Promotor de Justiça Diego Nardo ministrou a palestra “Lei Maria da Penha e a atuação da Polícia Militar” na manhã desta quarta-feira, 20, no Quartel do Comando Geral da PM, em Palmas. A palestra fez parte da programação do I Seminário Patrulha Maria da Penha, realizado pela Polícia Militar, e contou também com a presença da Promotora de Justiça da Mulher da Capital, Flávia Souza Rodrigues.

Na palestra, o Promotor, que também é coordenador substituto do Caop da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid) e do Núcleo Maria da Penha, trouxe um histórico da Lei, aprovada em 2006, e destacou alguns avanços trazidos por essa iniciativa, como a determinação de que a mulher só pode desistir da denúncia contra o agressor diante de um juiz e também que a aplicação da Lei Maria da Penha independe da orientação sexual da mulher.

De acordo com o Promotor Diego Nardo, o conceito de violência doméstica pode ser resumido em uma violência sofrida por uma mulher exclusivamente pelo fato de ser mulher e que essa violência pode se dar de várias formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral por pessoas como os pais, maridos, filhos, namorados, irmãos e até por outra mulher.

Para o Promotor de Justiça, a atuação da PM, historicamente, é de repressão imediata ao crime, por meio de rondas extensivas, por exemplo, mas atualmente existe a necessidade de uma efetivação maior em áreas consideradas mais sensíveis em razão da vulnerabilidade das vítimas. “Quão humilhante é ver a mulher subjugada e sofrendo abuso, seja pelo pai, pelo padrasto, enfim, uma realidade que para os filhos é muito angustiante. É um crime que nem sempre parece tão grave, mas as consequências no íntimo dessas crianças e adolescentes são devastadoras e isso mexe com a autoestima e a saúde da mulher”, afirma Nardo.

No evento, também foram ressaltados alguns cuidados especiais que devem ser tomados pelos policiais militares durante as ocorrências, como o auxílio para o atendimento médico às vítimas de violência doméstica; o dever de informar a vítima sobre os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, a importância de tirar fotos e gravar vídeos para garantir mais provas do crime, além da necessidade de um atendimento humanizado, considerando o contexto de fragilidade dessas mulheres. Ao final da palestra, os policiais militares presentes tiveram 20 minutos para tirar dúvidas sobre a Lei com o Promotor Diego Nardo.

Patrulha Maria da Penha

A Polícia Militar do Tocantins está trabalhando na implementação do projeto-piloto “Patrulha Maria da Penha”, com previsão de lançamento em agosto de 2018. O promotor de justiça Diego Nardo destacou como exemplo a Patrulha Maria da Penha na Bahia, que é uma tropa especializada para o acompanhamento periódico de vítimas de violência doméstica, com visitas de policias, algumas vezes com apoio de psicólogos, para manter a prevenção.

A Promotora de Justiça da Mulher, Flávia Souza Rodrigues, destaca que esse novo programa vai garantir maior segurança às vítimas. “A Patrulha Maria da Penha vai dar empoderamento às mulheres, principalmente, as que possuem medidas de segurança, medidas protetivas de urgência em seu favor, e vai permitir que os policiais façam uma abordagem diferenciada junto a essas mulheres, com um outro olhar mais digno para a vítima nessa situação de violência”, ressalta Flávia.

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