Projeto de Lei: Escola sem partido ficará arquivada até posse de nova comissão

Escola Sem partido

Nesta terça-feira (11/12), o projeto de lei Escola Sem Partido foi arquivado, agora ficará a cargo dos deputados que tomam posse em 1º de fevereiro de 2019 retomar o assunto e discuti-lo em um novo colegiado, com novos presidente e relator.

O presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), destacou ontem que o fato de a comissão não ter votado no projeto, não significa derrota. “O tema foi para o debate. Está nas escolas, nas igrejas, nas ruas. Aliás, o tema esteve no debate presidencial”, avaliou. “Esse projeto cumpriu um papel fundamental. Ele fez a sociedade olhar para uma situação que até então era desconhecida”, afirmou.

O Movimento Escola sem Partido surgiu em 2004 como reação a duas práticas ilegais que se disseminaram por todo o sistema educacional: de um lado, a doutrinação e a propaganda ideológica, política e partidária nas escolas e universidades; de outro, a usurpação ‒ pelas escolas e pelos professores ‒ do direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos.

O advogado Miguel Nagib, fundador e líder do projeto destaca que, “o Programa nada tem a ver com o ensino religioso, de que trata o artigo 210, § 1°, da Constituição, segundo o qual “o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”. O que se explicita na proposta é a proibição de que, fora dessa hipótese ‒ em que, repita-se, a matrícula é facultativa ‒, o professor se aproveite da presença obrigatória dos alunos em sala de aula para promover suas próprias concepções, opiniões ou preferências religiosas”, ressaltou.

Projeto de lei (link): http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=606722http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=606722