Vereador Moisemar Marinho propõe inclusão de biólogos na lei 1.690; confira

Durante a sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira, 13, ocorrida na câmara de Palmas, o vereador Moisemar Marinho (PDT), usou a tribuna para apresentar a casa de lei um requerimento de sua autoria que pede alteração na lei 1.690, que trata do “Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores públicos vinculados ao sistema CONFEA-CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia).

Moisemar, propõe acrescentar no artigo 1º da lei os biólogos, que segundo o parlamentar são os únicos servidores que são regulamentado no conselho que não estão incluídos na lei vigente.

O parlamentar sugeriu a aprovação do requerimento e que a casa encaminhe ao poder executivo a proposta, já que a função de mudança de lei de PCCs cabe ao executivo municipal.

A aprovação deste requerimento de mudança no artigo 1º fará justiça a essa classe de trabalhadores, frisou o parlamentar.

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