Veículos com mais de 15 anos de uso poderão ser isentos do IPVA

Na sessão desta terça-feira, 12, o deputado estadual Olyntho (PSDB)  apresentou pela segunda vez o Projeto de Lei (PL) que restaura a isenção  do IPVA para veículos com mais de 15 anos de uso.

“É uma medida justa com o contribuinte. Solicito que volte o mais rápido  possível a isenção do IPVA de veículos com mais de 15 anos de uso. Essa  Lei favorecerá o contribuinte com veículo mais antigo, benefício este  que jamais deveria ter sido retirado do cidadão tocantinense”, defende.

Com esse PL, o parlamentar propõe a isenção para os proprietários de  veículos utilizados como instrumento de trabalho, ou até mesmo como  lazer.

Entenda

O Projeto de Lei proposto altera a Lei 3.019/2015, de 30 de setembro de  2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.

O presente projeto visa restabelecer a isenção que foi revogada em 2015,  beneficiando os proprietários de veículos mais antigos.

Dicom – com informações da assessoria
Foto: DICOM AL

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