PL que extingue cobrança de tarifa mínima de água em Palmas é aprovado e encaminhado a prefeitura para sanção

Sempre na luta em defesa do consumidor e da redução de gastos com taxas, tarifas e cobranças que afetam o orçamento da população, o vereador Filipe Martins (PSC) comemora uma importante conquista para os moradores.

Nesta terça-feira (4) foi aprovado na Câmara de Palmas, o projeto de lei  que extingue a cobrança de taxa mínima de água e esgoto. A justificativa de Filipe Martins, que é o autor do projeto, é de que o consumidor tem os direitos prejudicados ao pagar pelo que não utilizou.

Atualmente a empresa que administra o serviço de águas no município cobra o “consumo mínimo” de 10 m³, ou seja, mesmo que o consumidor utilize menos de 10 m³ no mês ele é obrigado a pagar o valor correspondente a este consumo mínimo. Mesmo utilizando menos, o palmense não tem direito ao abatimento na conta.

No entendimento de Martins, os usuários deveriam pagar pela quantidade efetiva do produto recebido. “Além de injusta com o consumidor a cobrança estimula o desperdício, uma vez que leva o usuário a se descuidar do consumo racional. Extinguir a cobrança vai beneficiar aquelas famílias que consomem quantidade menor”, disse o parlamentar.

A proibição da cobrança precisa ser sancionada pela Prefeitura de Palmas para entrar em vigor.

A moradora da quadra 405 Norte, Ana Maria Oliveira comemora a conquista e diz que será beneficiada. “São tantas cobranças abusivas que pagamos. Espero que realmente seja aprovada”, pediu.

Foto: Aline Batista

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