Prefeita Cinthia Ribeiro recebe promotores estaduais para discutir Lei do Silêncio

Márcio Greick

23/09/2019 – Reunião com promotores de justiça para discutir o problema da perturbação do sossego público na capital – A Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, recebeu na manhã desta segunda-feira,23, em seu gabinete, promotores de justiça para discutir o problema da perturbação do sossego público na capital. Na oportunidade foram discutidas medidas que serão tomadas no sentido de mitigar os problemas causados pela poluição sonora noturna em bares, restaurantes e eventos da capital.
Palmas – TO
Foto: Edu Fortes

Atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), a prefeita Cinthia Ribeiro recebeu na manhã desta segunda-feira, 23, em seu gabinete, os promotores de Justiça do Meio Ambiente, Fábio Lang; de Urbanismo, Katia Chaves Gallieta e a de Defesa do Consumidor, Weruska Resende Fuso, para uma reunião técnica que discutiu questões relacionadas à perturbação do sossego público na Capital, motivo de diversas queixas junto aos órgãos públicos de segurança, especialmente nos finais de semana.

 

Na ocasião foram debatidas medidas que serão tomadas no sentido de mitigar os problemas causados pela poluição sonora noturna em bares, restaurantes e eventos da Capital. Ficou definido que o MPE emitirá uma Recomendação ao Município de Palmas, que deverá evoluir para um Termo de Cooperação, no sentido da atuação conjunta no enfrentamento a esse problema, que tem sido recorrente em alguns pontos da cidade. Dentre as ações previstas estão operações policiais, ações de fiscalização de alvará de funcionamento e alvará de vigilância sanitária junto aos estabelecimentos comerciais de Palmas, além das blitze educativas e preventivas.

 

A ideia é trabalhar em conjunto com as forças de segurança no sentido de coibir o uso de som automotivo acima dos limites máximos de intensidade de emissão de sons e ruídos, permitido por lei, a venda de bebidas alcoólicas a menores, eventual consumo e tráfico de drogas e outros delitos.

O promotor Fabio Lang elogiou o Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal que atualiza a lei que trata da perturbação do sossego, denominada Lei do Silêncio e que encontra-se sob análise da Casa de leis. De acordo com Lang, o MPE encaminhou um ofício à presidência da Câmara questionando a demora na aprovação desse PL. “Vamos trabalhar no sentido de recomendar para que seja o melhor para Capital, para nossa cidade, não para piorar, mas para melhorar quanto à questão da regulamentação do uso do som”, disse.

 

Cinthia Ribeiro reiterou aos secretários presentes que redobrem os esforços para o entendimento conjunto com o MPE, a fim de que o controle à poluição sonara seja combatido de forma eficaz.

 

Pelo Município de Palmas, participaram da reunião os secretários de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Jr, a secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, Denise Marcela Guimarães, o procurador-geral do Município, Mauro José Ribas e o secretário da Casa Civil, Edmilson Vieira.

 

 

Edição e postagem: Lorena Karlla

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