AO VIVO: DATAS-BASES DE TODOS OS PODERES VOLTAM A PAUTA DA ASSEMBLEIA

A Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira, 9,  quando deve votar as datas-bases de todos os poderes. Na semana passada, os projetos chegaram constar na pauta de votação, mas vários pedidos de vistas adiaram as análises.

O deputado Nilton Franco (MDB), presidente da Comissão de Finanças da Casa confirmou a reportagem que todos os projetos já foram devolvidos e que eles serão colocados em pauta  para votação.

Assista:

 

SISEPE comenta

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro comentou os debates na Comissão de Finanças da Casa e falou de sua expectativa para essa semana. “O deputado Nilton Franco cumpriu o que havia prometido e no seu parecer concedeu o percentual de 5.0747% e nós acreditamos que o deputado Olyntho Neto ao analisar a matéria também deve manter esse índice”, destacou na ocasião, ressaltando que, “o Governo do Estado está com equilíbrio fiscal dentro do limite da LRF e, por isso, nós não temos como perder esse direito que é garantido por lei, o governo tem o dever constitucional de pagar”.

Percentuais

Nessa terça-feira,1º, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou os percentuais de 3,43%, para o Judiciário, 3,43%, para o Ministério Público Estadual (MPTO), e de apenas 1% para os servidores do Executivo, Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Assembleia Legislativa.

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