Vereador Filipe Martins reafirma compromisso de fiscalizar cobranças abusivas

Na manhã desta terça-feira, 5, o vereador Filipe Martins (PSC) usou a tribuna da Câmara de Palmas para reafirmar o compromisso com a sociedade no sentido de fiscalizar e denunciar cobranças abusivas.

Frequentemente, Martins tem entrado na defesa dos consumidores denunciando a BRK Ambiental por tarifas exorbitantes e má prestação de serviços e qualidade da água. Também tem direcionado questionamentos a  Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) por não fiscalizar com rigidez em defesa do consumidor .

O vereador de Palmas entende que é ilegal a cobrança de tarifa mínima de consumo de água. Atualmente, a concessionária emite cobrança mínima com base em 10 m³ de água, mesmo que o quantitativo utilizado seja inferior.

O parlamentar até apresentou um Projeto de Lei para que os palmenses paguem apenas pelo volume de água consumido. Martins diz que “além de ser injusta, a forma de cobrança não colabora para o consumo consciente”.

Martins também tem rebatido a Resolução da ATR, Nº 007/2017 que alterou a categoria de cobrança da tarifa de água das instituições religiosas e sociais  para comercial.

Ainda na tribuna, Filipe Martins agradeceu o empenho da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas – ARP, que segundo ele, tem feito compromisso com a Casa de Leis em favor da sociedade de Palmas se preocupando com os absurdos cometidos pela BRK e fazendo compromisso de procurar uma saída legal sobre os 10m³ cobrados indevidamente e os 80%  na tarifa de esgoto.

Na oportunidade, o parlamentar também se solidarizou com os motoristas de caminhões pipa que estão fazendo protesto em frente à Assembleia Legislativa. “Eles só querem receber o que trabalharam. É um problema que vem se arrastando desde gestões anteriores”, disparou Filipe Martins.

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