Contribuições à minuta de atualização de Código de Obras e Edificações serão analisadas

Juliana Matos

Dezenas de contribuições foram recebidas durante a audiência pública de debate da proposta de atualização do Código de Obras e Edificações de Palmas. A audiência aconteceu nesta quarta-feira, 22, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Empresas (Sebrae). Pela manhã, os trabalhos começaram com a apresentação da minuta e ao longo do dia foram realizadas explanações para esclarecimento de dúvidas e contribuições dos presentes.

 

O Código de Obras e Edificações estabelece regras gerais para projetos, licenciamentos e utilização de edificações no Município, abrangendo desde obra de construção, reforma, ampliação de edificações em Palmas.

 

“Resolvi vir participar para entender mais. Estudei a minuta antes e achei que poderia vir para contribuir, porque acho importante”, disse o autônomo José Carvalho, que apresentou sua sugestão enquanto representante da comunidade.

 

No entanto, parte expressiva dos presentes representava categorias profissionais cujo trabalho é diretamente influenciado pelo regramento do Código de Obras e Edificações da cidade, a exemplo de fiscais de obras, engenheiros, arquitetos e urbanistas. “O Código anterior exigia muita especificidade o que limitava o trabalho do arquiteto. Essa proposta de atualização vai dar mais liberdade para o profissional e é algo que creio irá ajudar bastante no desenvolvimento da cidade”, ponderou o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU-TO), Luís Hildebrando Paz.

 

Para a Prefeitura de Palmas, a participação na audiência foi satisfatória.  “Estamos satisfeitos com os apontamentos apresentados em demonstrar nossa intenção de adequar essa lei que vem lá da década de 1990 à atualidade. Por isso, estamos buscando a desburocratização dos processos ligados ao crescimento do Município. A ideia é simplificar e tornar os processos mais entendíveis à população”, ressaltou o secretário interino da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf), Tiago Costa.

 

Análise das contribuições

 

Assim como a minuta da atualização do Código de Obras e Postura de Palmas, a minuta do Código de Obras e Edificações será editada baseada em análise das contribuições apresentadas durante a audiência para daqui cerca de 30 dias o texto final ser apresentado à Câmara de Vereadores para apreciação.

 

A ata da audiência com a descritivo das deliberações ali realizadas será publicada em breve no Diário Oficial do Município (DOM). Para ter acesso às minutas citadas, basta acessar a aba Documento da página da Sedurf. Para acessar clique aqui.