Projeto de Valderez prevê suspensão de parcelas de consignados no período de pandemia

Deputada Estadual Valderez Castelo Branco
Ulisses Holanda / HD

As obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos no Estado do Tocantins podem ser suspensas pelo prazo de até 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pela deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), nesta quarta-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alto).

A proposta avalia a grave crise econômica e sanitária mundial em decorrência da pandemia ocasionada pela infecção humana causada pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando os impactos negativos nas rendas familiares e na economia do Tocantins, com o intuito de reduzir os danos e prejuízos à nossa população.

Grande parte das atividades e estabelecimentos econômicos do Estado tiveram seu funcionamento suspenso ou reduzido, o que acarreta automaticamente na redução da renda de milhares de famílias. Concomitantemente, o distanciamento e o isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e pelos Governos, Federal, Estadual e Municipal, resultam em um aumento nas despesas familiares

“Nesse sentido, a suspensão auxiliaria servidores civis e militares, ativos e inativos, no âmbito de todo o Estado do Tocantins, durante o período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada por igual período ou enquanto durarem os efeitos da pandemia. Dessa maneira, os servidores públicos estaduais poderão utilizar os recursos que anteriormente seriam destinados para pagamento dos empréstimos consignados, com aquisição de itens obrigatórios para a sobrevivência e necessários para a qualidade de vida em tempos tão adversos, tais como alimentos, medicamentos, materiais de limpeza, entre outros”, declarou Valderez

Pagamento no fim do contrato

O texto indica ainda que as parcelas que ficarem sem pagamento durante este período, deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. Além disso, caberá à Secretaria Estadual de Administração orientar e desenvolver meios de acompanhamento dos servidores com relação aos procedimentos a serem adotados e intermediar o diálogo com as instituições financeiras.

Valderez ressalta que a referida propositura também serve como mola propulsora para a economia local e seu aquecimento, pois os recursos financeiros previstos circularão diretamente no Estado, ao invés de serem utilizados para pagamento de dívidas bancárias neste período crítico. “O momento é de exceção e exige que todos os nossos esforços estejam voltados para a proteção da nossa gente”, concluiu.

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